Provedor de Justiça é um órgão criado pela Constituição aprovada em 2004, que tem como função a garantia dos direitos dos cidadãos, a defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública.
O Provedor de Justiça é eleito pela Assembleia da República, é independente e imparcial, aprecia os casos que lhe são submetidos, sem poder decisório, e produz recomendações aos órgãos competentes para reparar ou prevenir ilegalidades ou injustiças.Aqui no meu país no dia 27 de Outubro (2015), devia ter sido um daqueles dias em que os moçambicanos deviam ter se preocupado em ouvir o Provedor de Justiça, senhor José Abudo. De balde, o informe do nosso provedor não trouxe nada de novo, ou seja, foram reclamações atrás de lamentações.
Por exemplo, Abudo lamenta atrasos de pronunciamento sobre as queixas, petições e reclamações dos cidadãos pelas entidades públicas visadas, sendo que muitas vezes estas respondem fora do prazo fixado; reclama o não cumprimento da lei pelos órgãos públicos; reclama a falta de recursos, etc.
Mesmo sem poder decisório, a figura do provedor neste país está condenada ao fracasso enquanto estivermos a brincar de “faz de conta” com assuntos sérios. Não é possível que até a data o Provedor de Justiça só venha a público para se lamentar de alguma coisa e não mostre trabalho efectivo.
Dito isto, não teria sido vantajoso se não tivéssemos corrido para criar figuras simbólicas, enquanto organizamo-nos melhor? Aliás, esse é o nosso grande problema, queremos ser bem vistos aos olhos do mundo e dizer que somos um país democrático e justo, sem que isso constitua a verdade.