Hoje (03) o mundo celebra o dia da Liberdade de Imprensa que em palavras simples significa a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do Estado.
Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode ser garantida pelo governo através da legislação
Em Moçambique, a liberalização da comunicação social nasceu no início de 1990, no momento em que o país estava a transformar-se num sistema pluralista.
A primeira Constituição multipartidária (1990) artigo 74, consagra a liberdade de imprensa e o direito à informação, conjugada com a lei de imprensa de 1991.
Não tenho resposta se podemos nos orgulhar com a liberdade de imprensa no país, porque exemplos não nos faltam para justificar atropelas a essa mesma liberdade:
1. Num passado recente, vimos o julgamento de um jornalista e académico por estes terem difundido uma opinião em órgãos de comunicação social;
2. Prevalece a censura de opinião em órgãos de comunicação de predominância estatal (jornais, televisão e rádio);
3. Nos confrontamos com manobras em algumas redacções de jornais que somente são autorizadas para veicular somente uma linha de opinião, o mesmo se estende para televisão e rádio;
4. A cobertura de eventos públicos são definidos consoante interesses e afinidades políticas;
5. O uso de capas de jornais (propaganda enganosa) para desinformar o público e só para vender papel.
Porém, não faltam alguns jornais e jornalistas que em nome dessa mesma liberdade de imprensa abusam do seu poder para extorquir quem pretende veicular uma opinião em alguns órgãos de comunicação privados.
Me preocupa ainda o valor que pagamos para ter Direito à Informação neste país, pois, estamos a falar de um custo entre 40-50 Meticias para (jornais) semanários que na sua maioria são os únicos que apresentam alguma informação credível e independente ao regime do dia.
Ademais, parece-me que só Maputo merece ter informação, se olharmos para o tempo que se fica para aceder um jornal fora de Maputo ou das capitais em tempo útil.
Avanços? Sim existem, mas não não bastam. De leis o país já está bem servido, precisamos fiscalizar e fazer valer a sua implementação.