COGITANDO SOBRE AS AUTARQUIAS PROVINCIAIS EM TRÊS PERSPECTIVAS

O artigo procura abordar o assunto em epígrafe em três perspectivas por forma a encontrar possíveis explicações sobre as implicações que poderá ter a proposta ora submetida pela Renamo à Assembleia da República para o debate. Segundo o projecto de lei são Autarquias Provinciais – pessoas colectivas de direito público de população e território, dotadas de órgãos representativos e executivos, que visem, de modo autónomo, prosseguir interesses próprios das correspondentes comunidades.
As três perspectivas em análise serão: (1) Descentralização; (2) Económica e (3) Política.
1.Descentralização

Não temos hipótese de cogitar sobre as autarquias provinciais sem olhar para a descentralização actualmente me vigor em Moçambique, tendo em conta que é uma forma linear a transferência de poder do nível macro para o local, uma vez que o próprio projecto de lei refere no seu artigo 71 que constituem normas subsidiárias as Leis n.° 2/97, de 18 de Fevereiro e n.° 1/2008, de 16 de Janeiro, atinentes ao processo de descentralização no país. Contudo, há um perigo quando o projecto de lei propõe-se a revogar outras leis que dizem respeito ao processo de descentralização em Moçambique, sem no entanto analisar-se a sua implicância a situação actual.

2.  Económica

Podemos concluir que a criação das autarquias provinciais (ao se concretizar) põe a nu uma das fontes de poder ou de sobrevivência da Frelimo, porque o Estado continua sendo essa fonte de poder, e algumas províncias que se prevê “autonomizar” são detentoras de grandes reservas de recursos naturais. Mas, temos aqui um perigo no pensamento da Renamo, uma vez que um dos princípios da orçamentação é da não consignação das receitas, e essa proposta viola esse princípio, sem contar que os recursos colectados numa determinada área não são de forma obrigatória usados somente naquela área ou província (compensação financeira).

3. Política

A ser aprovada a proposta da Renamo, teremos um contraste em relação a o que foi registo nos últimos pleitos eleitorais, ou seja, com as vitórias de Armando Guebuza em 2004 e 2009, respectivamente, viu-se um ascender da Frelimo em províncias como Nampula e não só, ou seja, a Frelimo tinha feito ”um grande trabalho de casa” que lhe tinha possibilitado ganhar um espaço em relação a Renamo no mínimo em províncias onde a Renamo hoje reclama a sua autonomia.
 
Descarregue toda a análise aqui.